02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109759-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Alessandra Aparecida da Silva Reis - Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL PARA RECORRER - AGRAVANTE É SERVIDORA PÚBLICA(TEM ESTABILIDADE PROFISSIONAL) E NÃO COMPROVOU A INCONTORNÁVEL NECESSIDADE DO FAVOR LEGAL - SALDO EM CONTA BANCÁRIA MAIS QUE SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DO MÓDICO PREPARO RECURSAL, SEM PREJUDICAR A SUA NATUREZA DE RESERVA ESTRATÉGICA, ESPECIALMENTE EM VISTA DO VALOR DA CAUSA NÃO EXPRESSIVO (R$ 12.361,03) - DECISÃO INDEFERITÓRIA DO BENEFÍCIO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP) - Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:50

Julgado Virtualmente
25/08/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:53

Prazo
23/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Despacho
10/07/2025 23:24

Conclusão
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:49

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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