02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007178-45.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Zheng Dabiao - Recorrido: Nubank Nu Financeira S.a - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR - DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL EM AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA - INSERÇÃO RESTRITIVA DESCABIDA - DANOS MORAIS DEVIDOS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - OBJETO DA AÇÃO ANTERIOR ERA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO PARCELAMENTO UNILATERAL PROMOVIDO PELO RÉU - INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A ORIGEM LEGÍTIMA DO DÉBITO - INEXIGIBILIDADE APENAS ATINGIU AS PARCELAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO UNILATERAL DESCONSTITUÍDO EM JUÍZO - QUITAÇÃO DO DÉBITO ORIGINAL NÃO COMPROVADA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA E DE INSERÇÃO RESTRITIVA PELO CREDOR - OBRIGAÇÃO ORIGINAL SE MANTÉM EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Tadeu Ibanez Armengol (OAB: 256669/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:51

Julgado Virtualmente
26/08/2025 19:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:22

Distribuído por sorteio
07/07/2025 10:55

Processo Cadastrado
03/07/2025 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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