28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000387-07.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Setpar 99 Empreeendimentos Imobiliários - Liliane Mendes Marques - A designação de audiência de conciliação mostra-se despicienda de utilidade, considerando que improvável, por ora, a obtenção de conciliação, bem como as questões objeto do processo não se revestem de complexidade.

Assim, de rigor o saneamento direto do processo e organização da prova.

Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito.

Com efeito, o presente feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que inexistem nos autos, até o presente momento, provas bastantes a formar o convencimento deste juízo.

Não há, pois, nulidade a decretar ou mais irregularidade a suprir, de modo que dou por saneado o processo elevanto como pontoscontrovertidos: A) A existência de edificação promovida pela parte ré no terreno objeto dos autos e seu valor; B) Se há ocupantes no terreno.

Para esclarecimento dos pontos controvertidos, determino a expedição de mandado de constatação do imóvel para que se apure a existência de eventual construção no local, seu estágio atual, seu valor com base no mercado e por estimativa, além de que se verifique se há ocupantes.

Deverá a parte autora promover o recolhimento das custas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada da certidão, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem-me conclusos. - ADV: DAVID BRUNINI MALERBO (OAB 469901/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 09:29

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 01:14

Suspensão do Prazo
30/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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