02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005767-41.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Guerra Junqueiro Goscilo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA CARTEIRA DOS APOSENTADOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - VERBA DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÃO - DECRETO 9.580/18 E LEI 10.393/70 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcela Santos do Bonfim (OAB: 440481/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:40

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:33

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:09

Distribuído por sorteio
02/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:57

Expedido Termo de Intimação
01/07/2025 09:36

Processo Cadastrado
27/06/2025 08:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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