02/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:12

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000678-31.2025.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Cortecioni Tavares - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL MILITAR).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AOS ÍNDICES PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lilian da Costa Cabral de Paula (OAB: 388524/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:02

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:24

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:58

Processo Cadastrado
13/08/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000632-47.2023.8.26.0187

Valdemar Aparecido Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Fabio Roberto Piozzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2014 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1015250-06.2024.8.26.0361

Erica Aparecida Santos de Souza

Jefferson Muniz Paixao

Advogado: Carla Quintino Murakoshi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1019214-49.2025.8.26.0562

Matheus de Medeiros Pupo Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cleber Alexandre Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0012069-11.2024.8.26.0071

Neide Barude Mendonca

Agropecuaria Treze de Maio LTDA

Advogado: Jose Roberto Anselmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1000678-31.2025.8.26.0128

Ricardo Cortecioni Tavares

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lilian da Costa Cabral de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 23:31

Exibir Processo