TJSP - 1542144-90.2022.8.26.0050
1ª instância - 13 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 17:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 16:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2023 16:24
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 11:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 08:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/09/2023 17:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/09/2023 17:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/09/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antonio Ribeiro (OAB 250224/SP), Telbas Kleber Mantovani Junior (OAB 97352/SP), Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP) Processo 1542144-90.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE VIEIRA SANTOS, RICARDO FABIANO DE JESUS, VINICIUS HENRIQUE PAULINO BENEDITO - Ficam as Defesas intimadas da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 04 de outubro de 2023, às 15:30 hrs, em formato virtual, podendo ser acessada através do link: https://is.gd/1542144902022x0410. -
30/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 13:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 23:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 22:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 21:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:25
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
29/08/2023 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antonio Ribeiro (OAB 250224/SP), Telbas Kleber Mantovani Junior (OAB 97352/SP), Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP) Processo 1542144-90.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE VIEIRA SANTOS, RICARDO FABIANO DE JESUS, VINICIUS HENRIQUE PAULINO BENEDITO -
Vistos. 1.
Fls. 201, 218/224 e 253/253: Os argumentos das defesas escritas não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.
Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.
Não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., mantenho o recebimento da denúncia. 2.
Em cumprimento ao art. 316, parágrafo único, do CPP, recentemente alterado pela Lei nº 13.964/19, mantenho a custódia cautelar do réu FELIPE.
Permanecem íntegros os motivos ensejadores da prisão preventiva do acusado, conforme exposto na decisão de fls. 109/110, não havendo qualquer alteração em sua situação processual, razão pela qual a mantenho, pelos seus próprios fundamentos. 3.
Agende-se, diretamente com o estabelecimento prisional, por meio da ferramenta Microsoft Teams, data e horário para audiência de instrução, debates e julgamento.
Intime-se. -
24/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 16:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/07/2023 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 20:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/07/2023 16:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/07/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/06/2023 12:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/05/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 13:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 20:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/04/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 17:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 22:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 22:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/04/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 11:01
Protocolizada Petição
-
23/03/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 17:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/03/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2023 22:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 15:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/03/2023 15:46
Recebido pelo Distribuidor
-
02/03/2023 15:44
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/02/2023 09:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/02/2023 09:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 13:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/01/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 16:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007608-30.2023.8.26.0071
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mauricio Araujo dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2023 15:19
Processo nº 0003966-21.2009.8.26.0045
Antonio Pascoal da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Gasparino Jose Romao Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2009 12:35
Processo nº 1034996-93.2021.8.26.0576
Dijalma Pirillo Junior
Espolio Joao Alberto de Carvalho
Advogado: Bruna Ismael Pirillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2021 16:32
Processo nº 1022283-12.2020.8.26.0224
Sociedade Guarulhense de Educacao
Andre Barbosa de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2020 16:02
Processo nº 1019981-16.2022.8.26.0361
Tarcisio Carlos Ferraz da Silva
Prime Solution Promotora e Assitencia Fi...
Advogado: Yanne Sgarzi Aloise de Mendonca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2022 10:02