01/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025364-80.2025.8.26.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Luciane Duez de Souza - - Cristiane Duez Verzaro dos Santos - Vistos, Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião do falecimento de HELIA DUEZ DE SOUZA, ocorrido em 01º de julho de 2025.

O testamento foi apresentado pela petição de fls. 01/03, que tem registro no livro nº 3569, à folha 329, do 23º Tabelião de Notas da Capital - São Paulo.

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 35/36). É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que não há vícios externos que tornem o testamento público suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, § 2º, do Código de Processo Civil, conforme inclusive parecer do Ministério Público.

Ante ao exposto, determino o registro e o cumprimento do testamento público deixado pelo falecimento de HELIA DUEZ DE SOUZA.

Nomeio testamenteira LUCIANE DUEZ DE SOUZA, portadora do RG nº 25.783.518-0-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº *78.***.*15-70, valendo a intimação desta sentença, pelo patrono constituído, como compromisso, independente da assinatura de termo.

Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, de cópia digital (ou timbrada pelo Tribunal de Justiça) do testamento de fls. 08/09, servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito.

Outrossim, nos termos do item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ (Provimento CGJ nº 37/2016) e preenchidos os requisitos necessários, fica autorizado, desde já, o processamento do inventário por escritura pública.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: LEILA APARECIDA CASTELHANO ALARIO (OAB 275499/SP), LEILA APARECIDA CASTELHANO ALARIO (OAB 275499/SP)
28/08/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:20

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:02

Recebida a Emenda à Inicial
21/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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