02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010425-04.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: ARILDA GONÇALVES TEIXEIRA - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA DE DÉBITOS POSTERIORES À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DA ANTIGA TITULAR - MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS FUNDADA NA ALEGADA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA.

DECLARAÇÃO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO APENAS EM OUTUBRO DE 2024.

DEVER DO CONSUMIDOR DE COMUNICAR A SAÍDA E REQUERER A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE.

RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:32

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio
11/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 15:29

Processo Cadastrado
11/06/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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