TJSP - 0010139-55.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010139-55.2025.8.26.0577 (processo principal 1020285-75.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos dos Santos -
Vistos. À vista da concordância expressa doautor(fl. 45)quanto ao valor apresentado peloINSSpara pagamento,HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos (fls. 35/41).
As partes não têm interesse recursal para impugnar esta decisão (o cálculo foi apresentado pelo instituto requerido e a parte autora concordou), havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos.
Dê-se ciência ao INSS.
Após a ciência do instituto requerido, a solicitação para expedição de precatório/requisitório deverá ser realizada digitalmente pela parte autora no portal e-SAJ, conforme o comunicado DEPRE nº 394/2015: petição intermediária, selecionando como tipo de petição precatório/requisitório.
Devem ser informados todos os dados requisitados individualmente para cada credor e instruir com cópia das seguintes peças dos autos: petição inicial, laudo (conclusão), sentença, acórdão, trânsito em julgado, além da planilha do cálculo homologado, de cópias de documentos com a qualificação do favorecido (CPF e RG), bem como desta decisão.
Com o cadastro de incidente requisitório precatório/RPV, o incidente de cumprimento de sentença deverá ser arquivado definitivamente, observando que, havendo saldo remanescente a ser discutido após o pagamento daquele, deverá a parte interessada peticionar nestes autos, para reabertura do feito.
Intime-se. - ADV: MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO (OAB 322509/SP), ROSANE MAIA OLIVEIRA (OAB 157417/SP) -
01/09/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 07:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 12:58
Conclusos para despacho
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08/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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