02/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013320-71.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Antônio Carlos Nogueira Pimentel Júnior - Ednéa Aparecida Parada e outro -

Vistos.

Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, serem cabíveis os embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

No caso em tela, não há obscuridade, contradição ou omissão da decisão, sendo que os embargantes postulam, na verdade, a modificação do teor da decisão.

Ora, os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, que deve ser buscada pelos meios processuais adequados.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, e mantenho a decisão nos exatos termos em que foi prolatada.

Intime-se. - ADV: MANOEL ANTONIO DE SANTANA (OAB 175690/SP), RENATA BRUGNEROTTO MAZZER DE ALCÂNTARA (OAB 311518/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP)
29/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:29

Juntada de Ofício
29/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:01

Juntada de Ofício
14/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:02

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:02

Expedição de Ofício.
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 23:17

Suspensão do Prazo
24/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 08:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:52

Expedição de Carta.
14/10/2024 18:52

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:03

Expedição de Ofício.
21/06/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:14

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012079-22.2011.8.26.0100

Maria Aurea de Alencar Luna Speratti

Renato Luiz Luna Speratti

Advogado: Edemilson Antonio Gobato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2011 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1019196-28.2025.8.26.0562

Maria Angelica de Barros Aciole

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Victoria Cristina Passos Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0088325-79.1999.8.26.0100

Marly Madade Almeida

Nagib Madade

Advogado: Nelson Colpo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/1999 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1017078-84.2023.8.26.0001

Nilson Ramos Barbosa

Paloma Lima da Silva Rabelo

Advogado: Raquel Marcos Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 4011243-87.2025.8.26.0100

Daniel Ferreira dos Santos

Vaztec - Cacambas e Servicos LTDA

Advogado: Paulo Sallares de Mattos Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 21:35

Exibir Processo