09/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009844-03.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos. 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.

Assim, concedo o prazo de 05 dias para que a parte exequente manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, independente de nova intimação. 2- Decorrido, em caso de inércia, certifique-se e suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 ano, com a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, §1º do CPC.

Intime-se. - ADV: JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP)
08/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/09/2025 17:58

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:12

Determinada a Citação em Novo Endereço
06/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 04:35

Suspensão do Prazo
22/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:03

Mudança de Magistrado
14/05/2025 12:23

Evoluída a classe de 81 para 12154
07/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:18

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP) Processo 1009844-03.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

Foram realizadas algumas diligências para a apreensão do veículo, bem como para a citação do(a) requerido(a), as quais restaram infrutíferas.

Assim, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução.

Anote-se.

Proceda-se às anotações necessárias e, após, anotado o novo valor atribuído à causa (fls. 342 - R$ 59.093,25, no prazo de 15 dias, recolha a guia da diligência do Oficial de Justiça pertinentes ao ato.

Após, 1- Nos termos do disposto nos artigos 829 a 830 do CPC, vislumbro que a citação/penhora deve ser realizada por Oficial de Justiça, de modo que DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à 2- CITAÇÃO do(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor indicado na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste.

Caso o(a/s) executado(a/s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 3- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 4- Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4.1- Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil). 4.2- Não encontrado(s) o(s) executado(s) e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá PROCEDER AO ARRESTO de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. 4.3- As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inc.

XI, da Constituição Federal. 5- PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915 do Código de Processo Civil). 5.1- Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6- Providencie o(a) exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça pertinentes ao ato, caso ainda não o tenha feito. 7- Havendo retorno negativo da diligência, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, ressaltando que deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC, indicando novo endereço e procedendo ao recolhimento das despesas de Oficial de Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 7.1- Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 7.2- Não dispondo a parte autora de novos endereços, fica desde já autorizada à realização das pesquisas de endereço pelo sistema PETRUS, mediante o recolhimento das taxas por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 7.3- Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das diligências necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 8- Decorrido o prazo para pagamento voluntário ou não sendo o executado encontrado para citação, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora/arresto de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão.

Quais sejam: 8.1- Via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. 8.2- Requisite-se por meio eletrônico RENAJUD, informações sobre veículos automotores registrados em nome do(s) executado(s), realizando bloqueio de transferência de modo a viabilizar posterior penhora. 8.3- Providencie-se a requisição da última declaração de renda entregue ao fisco pelo(s) executado(s), pelo sistema INFOJUD.

Observo que, restando infrutífera a diligência, este juízo somente autorizará nova pesquisa após o decurso de 01 ano, considerando-se a anualidade na renovação dos cadastros da Receita Federal. 8.4- Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção. 9- Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). 10- A realização de pesquisa de bens imóveis, via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), poderá ser realizada pela própria parte, somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. 11- Inerte a parte exequente no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. 12- A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se
22/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 23:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2024 00:10

Conclusos para despacho
23/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 18:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:45

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
11/09/2024 19:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:06

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/03/2024 11:10

Mudança de Magistrado
04/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 09:22

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1009844-03.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S.A. -

Vistos. 1.

Fl. 119: Expeça-se mandado para busca e apreensão do veículo junto ao novo endereço indicado pelo autor, nos termos da decisão de fls. 94/96.

Caberá ao autor comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 2.

Havendo retorno negativo do mandado, intime-se a parte autora para indicar novo endereço para cumprimento da liminar e citação, com o recolhimento das despesas necessárias, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, em 15 dias. 3.

Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 4.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados para a efetivação da liminar e citação nos endereços que forem indicados. 5.

Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 21:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 23:49

Suspensão do Prazo
28/04/2023 10:16

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:58

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 12:57

Recebida a Petição Inicial
13/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:13

Mudança de Magistrado
13/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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