TJSP - 0022339-17.2025.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 21:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/09/2025 21:07
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 16:36
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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10/09/2025 16:36
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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10/09/2025 15:53
Conclusos para decisão
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10/09/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 18:21
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022339-17.2025.8.26.0053 (processo principal 1017945-23.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Siqueira, D'ávila, Flores e Advogados Associados - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE -
Vistos.
Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 16.
A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada.
Providencie a parte exequente o cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024.
Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários).
Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará no rejeição do incidente ("será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem" - Art. 6º, §1º).
Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: RONALDO MARTINS VENTURA (OAB 463155/SP), MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA (OAB 230484/MG), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022339-17.2025.8.26.0053 (processo principal 1017945-23.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Siqueira, D'ávila, Flores e Advogados Associados - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE -
Vistos.
Fls. 09/10: ciência.
Aguarde-se a vinda da planilha de cálculos retificada, conforme já determinado.
Intime-se. - ADV: FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RONALDO MARTINS VENTURA (OAB 463155/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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