08/09/2025 03:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018720-76.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wanderlei Soares Guimarães - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora do trânsito em julgado nos autos, bem como da expedição do ofício ao órgão administrativo (APS de Atendimento de Demandas Judiciais - GEX São José dos Campos) para análise e, se o caso, a implantação do benefício, ficando as partes cientes de que a Autarquia-ré fica intimada pelo portal eletrônico para análise das peças processuais.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora, bem como será a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar a conta de liquidação para execução.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, deverá pedir a intimação do INSS em execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Discordando, deverá a parte autora promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: MARCEL PLINIO DA SILVA (OAB 283082/SP), MARIA FERNANDA RODRIGUES MARTINS CHAVES DUTRA (OAB 468089/SP), MARIA FERNANDA RODRIGUES MARTINS CHAVES DUTRA (OAB 468089/SP)
29/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:22

Ato ordinatório
28/08/2025 23:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2025 14:37

Apensado ao processo
10/07/2025 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
21/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
07/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
22/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:37

Ato ordinatório
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:53

Ato ordinatório
22/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:14

Juntada de Ofício
23/07/2024 12:36

Juntada de Ofício
16/07/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 17:26

Expedição de Ofício.
11/07/2024 17:26

Expedição de Ofício.
02/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:35

Recebida a Petição Inicial
21/06/2024 07:05

Conclusos para decisão
20/06/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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