TJSP - 1012151-40.2022.8.26.0606
1ª instância - 01 Civel de Suzano
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012151-40.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - MECA AUTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - BANCO BRADESCO S/A. -
Vistos.
A despeito da intempestividade da contestação (fl.984), a preliminar de impugnação ao valor da causa, é matéria de ordem pública, cognocível de oficio pelo juízo a qualquer tempo ou grau de jurisdição, não se sujeitando aos efeitos da preclusão, devendo ser apreciada.
Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor com o processo, refletindo o conteúdo patrimonial imediato da demanda.
In casu, o autor pretende o ressarcimento em dobro os valores pagos referentes ao consórcio, titulo de capitalização, tarifas e seguro de vida, além de danos morais (fl.22, penúltimo e último parágrafo).
Acerca dos consórcios, o autor afirma que foram quitados parcialmente 24 contratos que atingem o montante de R$204.945,62, mais 11 contratos quitados integralmente no importe de R$430.909.64, que somando temos R$635.855,26.
Ocorre que o autor requereu a devolução em dobro, que corresponde a quantia de R$1.271.710,52.
Em relação aos títulos de capitalização, o autor informa que foram aplicados nos últimos cinco anos o valor de R$83.414,33, requerendo a devolução também em dobro, que resulta em R$166.828,66.
E, ainda, requereu a devolução em dobro das taxas bancárias no importe de R$ 1.362,01, além dos valores dos seguros de R$ 1.270,27, que totalizam R$5.264,59.
Por fim, pleiteou a quantia de R$ 100.000,00 a título de danos morais.
Somando-se todos os valores pleiteados perfaz-se o montante de R$ 1.543.803,77, que deve ser o valor da causa.
Assim, RETIFICO, de oficio, o valor da causa para R$ 1.543.803,77.
Providencie a z.
Serventia o necessário junto ao sistema para atualização do valor da causa.
No mais, providencie a parte autora o recolhimento complementar da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.
Intime-se. - ADV: MARIA LÚCIA L.
C.
DE MEDEIROS (OAB 15348/PR), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP) -
25/08/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 18:19
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 17:18
Conclusos para despacho
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02/09/2024 22:20
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
28/06/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 14:03
Conclusos para decisão
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03/10/2023 14:58
Conclusos para despacho
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02/10/2023 15:10
Conclusos para despacho
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07/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 15:10
Juntada de Petição de Réplica
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28/06/2023 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 17:07
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2023 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2023 16:25
Expedição de Carta.
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03/02/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/02/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/02/2023 19:24
Não Concedida a Medida Liminar
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01/02/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 08:12
Conclusos para despacho
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05/12/2022 09:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 09:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2022 09:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 09:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 09:05
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/11/2022 08:56
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
25/11/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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