11/12/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 19:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 19:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 07:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 12:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 17:19

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 17:06

Mandado devolvido #{resultado}
18/09/2023 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/09/2023 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ulbricht Lapa (OAB 147550/SP) Processo 1523353-87.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LEANDRO DOS SANTOS BALBINO -

Vistos. 1 NOTIFIQUE-SE e CITE-SE o denunciado para apresentar a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo ainda esclarecer se possue condições para constituir defensor ou se pretende a nomeação de defensor dativo, ficando desde logo nomeada a Defensoria Pública para tanto, se o caso. 2 Requisite-se o laudo químico-toxicológico. 3 Defiro a cota retro.

Oficie-se à Autoridade Policial requisitando o Informe criminal nº 14.646-23-5 e Ordem de Serviço n° 83.23-5 DISE. 4 Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, não devem ser arroladas testemunhas de meros antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas. 5 Oficie-se visando à destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária para elaboração do laudo definitivo, conforme já decidido na audiência de custódia. 6 Cobre-se a devolução do mandado de prisão oriundo da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, devidamente cumprido. 7- Determino a realização de perícia grafotécnica nas anotações apreendidas para confronto com a caligrafia do acusado.

Expeça-se o necessário. 8- Sem prejuízo da fase prevista no artigo 55 da Lei 11.343/06, designo, desde já, audiência de instrução, debates e julgamento no dia 21/09/2023, às 16h30, que será realizada inteiramente por meio deteleaudiência, sendo certo que a designação será considerada sem efeito na hipótese de eventual rejeição da denúncia.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://is.gd/1523353872023x2109 9- Expeça-se mandado único para notificação/citação e intimação do réu acerca da audiência designada. 10- Requisite-se o réu. 11- Requisitem-se os policiais civis, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). 12 - No mais, em cumprimento ao art. 316, parágrafo único, do CPP, recentemente alterado pela Lei nº 13.964/19, mantenho a custódia cautelar do acusado.

Os fatos imputados são gravíssimos tráfico de drogas, nas imediações de estabelecimento de ensino (fls. 4/5) de modo que a cautelaridade da segregação é evidente.

A atividade da mercancia ilegal fomenta a prática de outros crimes, que causam profunda intranquilidade social.

Portanto, a custódia cautelar, ao menos por ora, é necessária para a garantia da ordem pública, sendo irrelevante, neste caso, primariedade, eventual emprego ou residência fixa.

Anote-se que havia denúncia anônima e no local foram apreendidas 235,4g (duzentos e trinta e cinco gramas e quatro decigramas) de tetrahidrocannabinol na forma de skunk e 2 (duas) porções com 22,9g (vinte e duas gramas e nove decigramas) de cocaína, além de 1 celular, 2 balanças de precisão com resquícios de droga, cerca de 1.200 pequenos potes plásticos para embalar Skunk, outros 6 invólucros para embalar cocaína, 5 fitas crepe e 3 papéis com anotações contábeis , tudo a indicar a finalidade de mercancia.

Cumpre ressaltar que a primariedade do indiciado não impede a decretação da custódia cautelar, pois tal fato não a leva conseguir um alvará permanente de impunidade, livrando-se da prisão cautelar, visto que esta tem outros fundamentos. É que o Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312, CPP), é despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis (STJ, HC nº 0287288-7, Rel.

Min.

Moura Ribeiro, Dje. 11/12/2013).

A circunstância de o paciente possuir condições pessoais favoráveis como primariedade e excelente reputação não é suficiente, tampouco garantidora de eventual direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, efetivamente, a custódia cautelar.

A prisão cautelar, desde que devidamente fundamentada, não viola o princípio da presunção de inocência (STJ.

HC nº 34.039/PE.

Rel.

Min.

Felix Fisher, j. 14/02/2000). 13- Dê-se ciência.

ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara ([email protected]) com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, pelo telefone (11) 2127-9026 (cartório) ou pelo whatsapp business (11) 2868-7073 (Ana Carolina). - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.
29/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:18

Protocolizada Petição
28/08/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:33

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
25/08/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ulbricht Lapa (OAB 147550/SP) Processo 1523353-87.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LEANDRO DOS SANTOS BALBINO - Abra-se vista ao MP, com urgência, para retificação da capitulação constante na denuncia.
24/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 15:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2023 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 14:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 14:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/08/2023 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 16:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 16:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 16:19

Recebidos os autos
09/08/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/08/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 21:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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