03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1086626-33.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rogerio António Chinoca - Apelado: Rogerio Antonio Chinoca Me - Apelado: Eginaldo de Souza Pereira - Apelada: Juliana dos Santos Ribeiro de Souza - Apelado: Banco Santander S.a - Apelado: LUCAS VIEIRA DE ARAÚJO - Interessado: Raul Mascaranhas Neves - Interessado: Raul Mascarenhas Neves Me - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Rcpn do 42º Subdistrito - Jabaquara - Interessada: Julia Claudia Rodrigues da Cunha Mota - Tendo em vista o pedido de gratuidade formulado nas razões de apelação, págs. 1080/1096, junte o apelante de págs. 1080/1096, em 05 (cinco) dias, cópia completa das duas últimas declarações de imposto de renda apresentada ao fisco e, se o caso for, de página obtida diretamente do sítio eletrônico da Receita Federal informando que seus dados não constam na base de dados do referido órgão, apresentando ainda documento que demonstre a regularidade do CPF e de demais instrumentos que comprovem a alegada condição de hipossuficiência e da impossibilidade em arcar com a taxa judiciária de preparo, mormente considerando a presunção relativa de veracidade da afirmação de necessitado estabelecida no art. 99, § 3.°, do Código de Processo Civil, pena de indeferimento da benesse ou, alternativamente, recolha no mesmo prazo o preparo atualizado da apelação com base no valor da causa/proveito econômico perseguido. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Fernando Rossetti Azevedo (OAB: 275869/SP) - Adriano Santos Coelho (OAB: 483465/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Júlio César de Aguiar Pereira (OAB: 463499/SP) - Giovana Lys Nunes (OAB: 456766/SP) - Tayná da Silva Oliveira (OAB: 431969/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Herick Berger Leopoldo (OAB: 225927/SP) - 4º andar
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1086626-33.2022.8.26.0002; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086626-33.2022.8.26.0002; Assunto: Responsabilidade Civil; Apelante: Rogerio António Chinoca; Advogado: Fernando Rossetti Azevedo (OAB: 275869/SP); Apelada: Juliana dos Santos Ribeiro de Souza e outro; Advogado: Adriano Santos Coelho (OAB: 483465/SP); Apelado: Rogerio Antonio Chinoca Me; Advogado: Fernando Rossetti Azevedo (OAB: 275869/SP); Apelado: Banco Santander S.a; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Apelado: LUCAS VIEIRA DE ARAÚJO; Advogado: Júlio César de Aguiar Pereira (OAB: 463499/SP); Interessado: Raul Mascaranhas Neves e outro; Advogada: Giovana Lys Nunes (OAB: 456766/SP); Advogada: Tayná da Silva Oliveira (OAB: 431969/SP); Interessado: Rcpn do 42º Subdistrito - Jabaquara e outro; Advogado: Herick Berger Leopoldo (OAB: 225927/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:27

Juntada de Mandado
28/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:12

Juntada de Ofício
18/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/11/2024 06:22

Expedição de Carta.
04/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:23

Decisão Determinação
29/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:06

Ato ordinatório
14/10/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:05

Decisão Determinação
26/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:17

Ato ordinatório
16/08/2024 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:08

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 06:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:52

Ato ordinatório
25/05/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 07:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:38

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:49

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:25

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:07

Suspensão do Prazo
26/03/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 11:23

Ato ordinatório
22/03/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 15:08

Expedição de Mandado.
20/03/2024 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 06:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:44

Expedição de Carta.
05/03/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
07/02/2024 07:52

Conclusos para despacho
07/02/2024 07:50

Expedição de Certidão.
28/01/2024 15:21

Suspensão do Prazo
04/12/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 04:34

Suspensão do Prazo
02/11/2023 04:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 22:36

Expedição de Carta.
24/10/2023 22:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 05:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
21/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 06:56

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:38

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 17:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 18:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:25

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:25

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:25

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:25

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:24

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:24

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:24

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:10

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2022 11:01

Conclusos para despacho
16/12/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 20:16

Conclusos para despacho
07/12/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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