09/04/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 12:19

Baixa Definitiva
09/04/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 23:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 22:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 15:22

Recebidos os autos
05/12/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2023 02:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:25

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline do Prado Valles (OAB 138663/SP) Processo 1506218-62.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBSON GOMES DA SILVA - FICA intimada a Dra.

JACQUELINE DO PRADO VALLES OAB/SP.

Nº 138.663; do tópico final da sentença deste Juízo de 27/08/2023, a seguir transcrito, bem como do prazo legal de 05 (CINCO) dias para apelação: "Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e o faço para: A) CONDENAR o réu ROBSON GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, c.c. artigos 329 e 333, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, em seu mínimo valor legal; B) CONDENAR a ré THAIS ALMEIDA DE SOUZA, qualificada nos autos, como incursa no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, em seu mínimo valor legal.

Condeno-os, finalmente, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, esta em valor equivalente a 100 UFESP, nos termos do artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03, mas lhes concedo a justiça gratuita neste ato.

Ausente o requisito temporal para detração a ambos os réus, ressaltando-se, ainda, que Robson é reincidente em cumprimento de pena em execução criminal, cabendo ao Juízo das Execuções a reunião das condenações e progressão do regime no momentoadequado.

Considerando que os réus permaneceram presos cautelarmente durante toda a instrução processual e que não houve modificação do cenário fático em que decretada a custódia preventiva, não lhes faculto a oportunidade de recorrer em liberdade, reiterando os termos da decisão de fls. 41/43.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se cartas de guia definitivas e arquivem-se os autos.

Custas na forma da lei.

P.

R.

I.

C.".;

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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