27/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009965-96.2024.8.26.0566 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Telma Vania Martins -

Vistos.

Ciência às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.

Sentença de improcedência que foi mantida pela instância superior, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça.

No mais, ante a manutenção da condenação por litigância de má-fé, intime-se a parte embargante para comprovar o recolhimento da multa, fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme sentença de fls. 44/45.

Ressalto que a multa deverá ser recolhida por meio da Guia FEDTJ Cód 442-1, independentemente da concessão da gratuidade da justiça, uma vez que se trata de penalidade que decorre de ato ilícito processual, não estando coberta pela gratuidade.

Na inércia, inscreva-se na dívida ativa e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
26/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 23:03

Expedição de Carta.
08/10/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:02

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/09/2024 11:35

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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