26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002865-69.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1003839-77.2019.8.26.0510) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sonia Regina da Silva - Marcelo Ferreira da Silva e outros -

Vistos.

SONIA REGINA DA SILVA move a presente Ação de Usucapião contra MARCELO FERREIRA DEA SILVA, ALCIDES FERREIRA DA SILVA E WANDA RIBEIRO DA SILVA, alegando, em síntese, que se encontra na posse mansa, pacífica e ininterrupta no imóvel descrito inicialmente há mais de 33 (trinta e três) anos.

Salienta preencher todos os requisitos necessários à aquisição da propriedade.

Requer a procedência da ação.

Junta documentos.

Manifestação do Sr.

Oficial do Registro de Imóveis (fls. 40/41).

O acionado Marcelo apresentou a contestação de fls. 71/72, acompanhada dos documentos de fls. 57/67.

Argumenta, em breve resumo, que a posse exercida pela autora nunca foi mansa e pacífica.

Réplica às fls. 77/79.

Nova manifestação do Sr.

Oficial do Registro de Imóveis (fls. 125/126) Designada audiência de instrução e julgamento (fls. 127/128), foram ouvidas as testemunhas presentes, encerrando-se a instrução processual (fls. 144).

Sem apresentação de alegações finais pelas partes (certidão de fls. 147). É o Relatório.

DECIDO.

Pretende a requerente a declaração da propriedade do imóvel descrito na inicial, por meio de usucapião.

A ação é improcedente.

Na hipótese de usucapião exige-se posse justa com ânimo de dono (animus domini), exercida de maneira mansa, pacífica e ininterrupta.

Contudo, não apresentou a autora documentos aptos a demonstrar o efetivo exercício da posse, tampouco a realização de obras ou serviços de caráter produtivo (tais como contas de água, energia elétrica, recibos de pagamento relacionados à manutenção e benfeitorias no imóvel, em nome da autora), pelo prazo legalmente exigido.

Vale destacar que, a prova testemunhal isolada, sem nenhuma corroboração documental mínima é insuficiente para comprovação da posse contínua pelo prazo legal da usucapião.

Portanto, não se desincumbiu a autora de provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, qual seja, comprovar a posse pelo período alegado na inicial.

Ausente o animus domini, elemento subjetivo indispensável à aquisição originária da propriedade, inexiste objeto hábil à aquisição via usucapião. É o necessário.

Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a autora arcará com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual deferida.

P.I.C. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), JOSE APARECIDO SOARES (OAB 218275/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:40

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
30/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:38

Juntada de Ofício
16/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
27/04/2024 23:26

Suspensão do Prazo
11/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:35

Conclusos para decisão
30/06/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
02/12/2022 01:25

Suspensão do Prazo
01/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 13:55

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2022 03:30:00, 3ª Vara Cível.
19/09/2022 16:47

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 15:50

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:49

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 17:55

Proferido Despacho
28/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 13:25

Decisão
19/01/2022 15:09

Conclusos para decisão
19/01/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:33

Apensado ao processo
15/09/2021 18:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 14:24

Proferido Despacho
03/08/2021 14:18

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 15:01

Decisão
25/05/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 13:11

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 18:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 15:29

Proferido Despacho
05/05/2021 14:18

Conclusos para despacho
02/04/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:40

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:11

Conclusos para despacho
25/03/2021 14:39

Mudança de Classe Processual
24/03/2021 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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