02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008461-44.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrida: Maria da Conceição Gemir Baroni - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS CONTRATOS PELA AUTORA - UM DOS CONTRATOS FOI FIRMADO COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL E O OUTRO MEDIANTE ASSINATURA FÍSICA - DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA JUNTADA PELO RÉU - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - DEPÓSITO DOS VALORES NA CONTA DA AUTORA - DEMORA INJUSTIFICADA NA IMPUGNAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS - AUTORA QUE NÃO NEGA O DEPÓSITO EM CONTA E NEM EXPLICA O USO QUE TERIA FEITO DOS VALORES CREDITADOS - INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - NÃO CABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ART. 6°, VIII, DO CDC - RECURSO DA RÉ PROVIDO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Fábio Moia Teixeira (OAB: 159458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:10

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio
27/06/2025 10:45

Processo Cadastrado
25/06/2025 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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