03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016350-80.2021.8.26.0114 (processo principal 1052030-17.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque da Mata Vi - Jefferson Gomes Prelada -

Vistos.

Fls. 106/116: Trata-se de petições protocoladas pelo terceiro interessado, Sr.

Iveneson Costa Pereira (fls. 95 e 108), e pelo executado, Sr.

Jefferson Gomes Prelada (fls. 114), requerendo o desarquivamento do feito e o levantamento da restrição RENAJUD que incide sobre a motocicleta de placa EHN0587.

Alega o terceiro que adquiriu o referido bem do executado e que, em virtude do bloqueio judicial, o veículo encontra-se apreendido, impedindo a sua regularização O executado, por sua vez, informa que as custas finais pendentes, objeto de intimação prévia, foram devidamente quitadas pelo terceiro interessado, juntando os comprovantes de pagamento.

Decido.

A análise dos autos revela que a execução foi julgada extinta pela sentença de fls. 63, com fundamento na satisfação da obrigação (art. 924, II, do Código de Processo Civil), tendo a decisão transitado em julgado em 05/06/2024, conforme certificado às fls. 87.

A referida sentença determinou o levantamento das penhoras existentes, contudo, por um lapso, apenas o desbloqueio do veículo de placas CJY0950 foi expressamente ordenado e cumprido (fls. 69).

As restrições sobre os demais veículos arrolados às fls. 43, incluindo a motocicleta de placa EHN0587, permaneceram ativas indevidamente.

Ademais, a última pendência processual, referente ao pagamento das custas finais de R$ 176,80 e das despesas de intimação, foi sanada, conforme comprovam as guias e recibos juntados (fls. 109/111).

Sendo assim, uma vez que a obrigação principal foi integralmente quitada e as custas processuais foram recolhidas, não subsiste qualquer fundamento jurídico para a manutenção das constrições sobre os bens do executado.

Ante o exposto, defiro o pedido do terceiro interessado e, com urgência, determino à serventia que proceda, via sistema RENAJUD, ao imediato levantamento de todas as restrições de transferência ainda pendentes sobre os veículos de propriedade do executado Jefferson Gomes Prelada, em especial as motocicletas de placas EHN0587 e EKD3816, e o automóvel de placa BWU0446.

Cumpridas as determinações, e não havendo outras pendências, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JULIANE EIDE DE CASSIA BRUNHARA (OAB 431895/SP), ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (OAB 118568/SP)
01/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 00:29

Suspensão do Prazo
03/07/2025 02:24

Suspensão do Prazo
01/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:49

Expedição de Carta.
29/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 14:00

Suspensão do Prazo
11/12/2024 21:51

Suspensão do Prazo
30/10/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2024 03:39

Suspensão do Prazo
21/10/2024 06:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:11

Expedição de Carta.
13/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:47

Juntada de Alvará
29/05/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 13:00

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
08/11/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 04:03

Suspensão do Prazo
22/04/2023 21:58

Suspensão do Prazo
19/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
03/02/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 18:20

Juntada de Ofício
30/11/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 11:20

Remetido ao DJE para Republicação
29/11/2022 11:10

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/11/2022 15:12

Realizado Cálculo
16/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:56

Bloqueio/penhora on line
19/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 18:57

Decisão
20/04/2022 15:59

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.
28/01/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 16:40

Expedição de Carta.
17/01/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 00:02

Decisão
26/07/2021 14:40

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012889-17.2023.8.26.0566

Iolina Nascimento Sabino

Banco Bmg S/A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1005412-43.2021.8.26.0038

Juizo Ex Officio

Gabriela Lopes Rosa

Advogado: Willian Daniel Cassiano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1005412-43.2021.8.26.0038

Gabriela Lopes Rosa

Araras - Servico Municipal de Transporte...

Advogado: Willian Daniel Cassiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1071670-82.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

William Benedito Gomes

Advogado: Claudio Sergio Pontes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0105079-23.2004.8.26.0100

Helgo Acessoria e Consultoria S/C LTDA

Moacyr Ramos Bighetti

Advogado: Carlos Carmelo Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2004 10:56

Exibir Processo