06/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1060706-30.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Roberto Antonelli -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:00

Despachos da Presidência
21/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:58

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:40

RE - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 13:40

Despacho
18/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:24

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 19:47

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
07/07/2025 19:47

Julgado Virtualmente
01/07/2025 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:16

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 12:15

Prazo
12/06/2025 12:15

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
12/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:55

Despacho
25/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:23

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:46

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:19

Despacho
04/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
30/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
24/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:42

Despacho
21/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
19/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 21:14

Julgado Virtualmente
12/03/2025 15:19

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio
21/01/2025 14:12

Processo Cadastrado
21/01/2025 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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