02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000667-64.2024.8.26.0539 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Recorrente: Adevaldo Andrade - Recorrido: SUDACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.”, - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR TELEFONE - DÉBITOS NA CONTA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA - DESCABIMENTO DE ANUÊNCIA TÁCITA - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E BOA-FÉ - CONSUMIDOR IDOSO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE MAJORAÇÃO - ADOÇÃO DO CRITÉRIO BIFÁSICO - PRECEDENTES - VALOR FIXADO EM R$ 5.000 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Valdir Fonsatti (OAB: 127890/SP) - Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) - Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:15

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:23

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:54

Distribuído por sorteio
03/07/2025 14:54

Processo Cadastrado
01/07/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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