10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052467-48.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Sandra Regina Ferreira - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO TOCANTE A APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DIVERSA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM PROLAÇÃO DE NOVO JULGADO."EMENTA: RECURSO INOMINADO.

SENTENÇA EXTRA PETITA.

PRETENSÃO DO AUTOR DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA INCLUIR A GDPI NA BASE DE CÁLCULO DO PISO SALARIAL DOCENTE.

SENTENÇA EXTRA PETITA ANULADA, FICANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:45

Julgado Virtualmente
05/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1052467-48.2024.8.26.0114/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Sandra Regina Ferreira - Embargado: Estado de São Paulo - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1052467-48.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Sandra Regina Ferreira - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:30

Prazo Intimação - 5 Dias
25/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:33

Despacho
21/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:49

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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