TJSP - 0010987-62.2024.8.26.0032

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME PENTEADO COELHO NETO

Advogados

GISLAENE MARTINS DE MENEZES

OAB: 259824/SP

CPF *67.***.*31-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ: 45.511.847/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010987-62.2024.8.26.0032 (processo principal 1007074-36.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Guilherme Penteado Coelho Neto - Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Araçatuba.

    Considerando o cumprimento da obrigação, pelo período executado nos autos, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Saliento que em caso de novo descumprimento deverá o Exequente interpor novo incidente de execução de sentença e juntar relatórios médicos atualizados.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: GISLAENE MARTINS DE MENEZES (OAB 259824/SP)

  • 19/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:10

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/08/2025 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:59

    Ato ordinatório

  • 30/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:26

    Ato ordinatório

  • 15/07/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:04

    Ato ordinatório

  • 02/07/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 14:32

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:39

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 09:18

    Ato ordinatório

  • 13/04/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 15:32

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:27

    Decisão Determinação

  • 13/03/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 12:13

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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