TJSP - 1007416-85.2025.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:04
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007416-85.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sueli Aparecida Clara - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DA UNESP.
ABONO PECUNIÁRIO DECORRENTE DE ACORDO COLETIVO.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.
APLICAÇÃO DO REGIME DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA).
TEMA 368 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA APURADA ENTRE O VALOR RETIDO E O DEVIDO COM BASE NO ART. 12-A DA LEI 7.713/88.
SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:15
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:52
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 15:41
Conclusos para despacho
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19/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:58
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 10:45
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 10:16
Processo Cadastrado
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14/08/2025 16:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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