05/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:19

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1036156-48.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ronaldo Gomes de Moraes -

Vistos.

Tendo em vista a r. decisão no RE 751526 (Tema nº 812), proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a seguinte tese: "A questão acerca da apuração do valor da condenação em honorários advocatícios nas ações previdenciárias - notadamente quanto à incidência, ou não, de verba honorária sobre as prestações vencidas após a sentença - tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009.", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:55

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:04

Recurso Extraordinário
22/08/2025 19:04

Despachos da Presidência
21/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:31

Despacho
24/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:19

Julgado Virtualmente
15/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:48

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:31

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 17:31

Julgado Virtualmente
04/07/2025 19:27

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio
03/07/2025 09:30

Processo Cadastrado
01/07/2025 09:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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