01/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:38

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011989-50.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Alessandra Ribeiro Goulart Casavechia -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - André Antonio da Silveira Filho (OAB: 465836/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:23

Despachos da Presidência
18/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:15

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:07

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:10

Recurso Extraordinário
11/08/2025 20:10

Despachos da Presidência
11/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:04

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:28

Despacho
01/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:44

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 20:08

Julgado Virtualmente
24/07/2025 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:50

Distribuído por sorteio
30/06/2025 09:57

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 09:16

Processo Cadastrado
25/06/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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