02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011316-04.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Paulo Gerson da Silva - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS DEMONSTRA ASSINATURA DO CONTRATO E EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, ABUSIVIDADE OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA E REGULARMENTE EXECUTADA - DESCABIMENTO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:11

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:25

Distribuído por sorteio
27/06/2025 09:07

Processo Cadastrado
25/06/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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