02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001381-42.2024.8.26.0145 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Conchas - Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Eder Batista de Almeida - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ENERGIA ELÉTRICA - QUEDA DE POSTE POR FALTA DE MANUTENÇÃO - MORTE DE ANIMAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.COMPROVADA A QUEDA DE POSTE DA REDE ELÉTRICA POR MÁ CONSERVAÇÃO E O CONSEQUENTE ÓBITO DE ANIMAIS DO AUTOR, IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA.

DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS POR PROVA DOCUMENTAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Nathalia Romani Colliaso (OAB: 304679/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:59

Distribuído por sorteio
11/06/2025 15:54

Processo Cadastrado
10/06/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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