05/09/2025 16:53

Protocolo Juntado
05/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:59

Recebidos os autos da Conclusão
28/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529293-33.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCIO CALIXTO DA SILVA -

Vistos. 1.

Fls. 112/113:

Vistos.

Providencie a zelosa secretaria a transferência do valor recolhido a título de fiança para a 5ª Vara das Execuções Penais, para que dê o destino em benefício a alguma das instituições cadastradas perante aquele juízo.

Após a transferência, tornem os autos conclusos para deliberação. 2.

Fls. 116: Na esteira da cota ministerial, intime-se a Defesa para que forneça a autorização específica para o transporte do Fórum (local de armazenamento da arma) para a residência (local diferente do indicado no documento às fls. 113), considerando que se trata de um percurso distinto do autorizado anteriormente. 3.

Sem prejuízo, ressalto que além do cumprimento do item 2 acima, a devolução da arma de fogo só terá lugar após o integral cumprimento do acordo.

Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO (OAB 252790/SP), MATHEUS ABI CHEDID DENENO (OAB 379580/SP)
27/08/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:01

Remetido ao DJE para Republicação
31/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 22:36

Suspensão do Prazo
05/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:19

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:56

Evoluída a classe de 280 para 279
17/10/2023 22:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 18:03

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
14/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:08

Expedição de Alvará.
13/10/2023 12:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:34

Mudança de Magistrado
13/10/2023 11:33

Conclusos para decisão
13/10/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 07:54

Juntada de Certidão
13/10/2023 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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