TJSP - 1012096-71.2019.8.26.0161
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012096-71.2019.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Adriana Regina Cardoso - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
TRIBUTO ESTADUAL.
ICMS.
TUST E TUSD.
PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
TESE FIXADA, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, NO TEMA REPETITIVO 986 PELO C.
STJ.
TARIFAS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 18:38
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 17:14
Prazo Intimação - 15 Dias
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01/09/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 13:42
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 18:45
Julgamento Virtual Iniciado
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30/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
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17/06/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 00:00
Publicado em
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06/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:10
Expedido Termo de Intimação
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06/06/2025 10:47
Distribuído por sorteio
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05/06/2025 10:22
Processo Cadastrado
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04/06/2025 10:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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