22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000999-82.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Fabiana Candida dos Santos -

Vistos.

Homologo o pedido de desistência da parte-autora e, em consequência, julgo extinto o presente feito com base nos art. 316 e 485, inciso VIII, do CPC.

Decorrência lógica, fica revogada ordem liminar eventualmente concedida.

Oficie-se à DPESP para cancelamento da reserva de honorários efetivada a fls. 121 (OFÍCIO SPP N° 13203 062024).

Valerá a presente, devidamente assinada, como OFÍCIO JUDICIAL.

Providencie a z. serventia o encaminhamento, por e-mail.

Trata-se de processo eletrônico.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça: [email protected] , em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dê-se ciência ao Sr.

Perito nomeado de que seus trabalhos não serão necessários.

Arcará a parte desistente, nos termos do art. 90, caput, do CPC, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pois houve contestação e considerando o grau de complexidade da causa.

Observe-se o benefício da Justiça Gratuita concedido a fls. 28.

Expeça-se certidão de honorários ao D.

Patrono da parte autora, nos termos do Convênio Def.Pública/OAB-SP.

Publicada esta sentença, certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC, art. 1.000, parágrafo único).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: LEVI DE CARVALHO LOBO JUNIOR (OAB 229979/SP)
21/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
20/08/2025 18:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:25

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 18:29

Conclusos para julgamento
11/12/2023 18:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:45

Ato ordinatório
28/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
27/01/2023 10:41

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 21:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
31/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 14:49

Determinada a Expedição de Edital
17/01/2022 12:57

Conclusos para despacho
15/10/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/10/2021 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 19:52

Expedição de Mandado.
06/10/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 21:22

Conclusos para despacho
06/12/2019 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 15:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2019 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2019 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2019 22:17

Suspensão do Prazo
14/08/2019 19:02

Expedição de Carta.
14/08/2019 19:00

Expedição de Carta.
26/02/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 18:45

Conclusos para despacho
21/11/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 12:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 17:36

Ato ordinatório
07/11/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2018 20:56

Juntada de Ofício
09/03/2018 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 16:35

Ato ordinatório
26/02/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 12:55

Conclusos para despacho
25/09/2017 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 15:10

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 18:48

Ato ordinatório
25/05/2017 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2017 18:09

Expedição de Certidão.
14/03/2017 12:15

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2017 11:00

Conclusos para decisão
24/02/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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