26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500018-86.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.S.B. - Trata-se de pedido de devolução do computador e HD que foram apreendidos nos autos, requeridos pelo acusado.

O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 375) Decido Diante da manifestação do representante do Ministério Público, e não havendo mais interesse para os autos, defiro o pedido de fls. 366/367.

Oficie-se à autoridade policial para que restitua o computador/CPU e o HD externo que foram apreendidos (auto de exibição e apreensão de fls. 116) ao seu legítimo proprietário, observando as formalidade legais.

Após, tornem os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP)
05/09/2024 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:59

Recebidos os autos
05/08/2024 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 19:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 13:13

Recebidos os autos
24/06/2024 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 14:34

Recebidos os autos
03/06/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2024 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 15:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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