TJSP - 1010292-36.2023.8.26.0482
1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 08:47
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2024 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2024.
-
22/11/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Réplica
-
24/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Moraes Marinheiro dos Santos (OAB 378636/SP), Cláudia Simone Santos Moreno (OAB 388077/SP) Processo 1010292-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Euclides Marinheiro dos Santos - Reqda: Maria Hilda Bezerra da Silva Miola - 1.
Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, acerca da contestação. 2.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade de justiça não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim sendo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e, d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3.
Concedo à requerida o prazo de 15 dias para que regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração. -
23/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 21:35
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 03:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2023 12:14
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 04:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2023 11:31
Expedição de Carta.
-
20/06/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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