06/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004085-78.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Mara Cristina Apolinário Rodrigues -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Despacho
24/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:21

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004085-78.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Mara Cristina Apolinário Rodrigues -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:28

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:23

RE - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 16:23

Despacho
18/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:02

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:29

Despacho
15/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2025 17:47

Julgado Virtualmente
07/08/2025 20:01

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:25

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio
28/02/2025 08:46

Processo Cadastrado
24/02/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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