TJSP - 1502905-89.2020.8.26.0037
1ª instância - 01 Criminal de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique de Andrade Malara (OAB 159426/SP) Processo 1502905-89.2020.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Enzo de Oliveira Morvillo - A seguir, pelo(a) MM.
Juiz(a) foi e decretada a suspensão condicional do processo, reduzindo o valor da condição especial a dois salários mínimos e meio em três parcelas, impondo ao(a) réu(ré) as seguintes condições: A- NÃO FREQUENTAR LUGARES DE REPUTAÇÃO DUVIDOSA, TAIS COMO ZONA DO MERETRÍCIO, PONTO DE VENDA DE DROGAS, MESAS DE JOGOS CLANDESTINOS, ETC; B- NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA, POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; C- COMUNICAR EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO, ATÉ QUINZE DIAS APÓS; D- NÃO SER PROCESSADO(A) POR CRIME OU CONTRAVENÇÃO; E- COMPARECER MENSALMENTE EM JUÍZO, NO PRAZO ESTABELECIDO (1º Ofício Criminal de Araraquara SP - horário das 13 às 17 horas).
A primeira apresentação deverá se dar no mês subsequente a esta audiência.
F- EFETUAR O PAGAMENTO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO (R$ 3.300,00) AO FUNDO DE PROTEÇÃO À FAUNA DE ARARAQUARA CNPJ: 45.***.***/0001-10 conta nº 87851-0 Agência 0082-5 Banco do Brasil (001), até o dia 10/09/2023, 10/10/2023 e 10/11/2023.
Sai o(a) réu(ré) ciente de que o não comparecimento, por motivo justificável, deverá ser comunicado ao Juízo, por escrito, por si ou por terceiro, até antes da próxima apresentação, e independentemente de qualquer intimação.
A quebra de quaisquer das condições determinará o prosseguimento do processo.
Pela(o) MM.
Juiz(a) foi dito: Findo o período de provas, voltem os autos conclusos. -
15/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 10:33
Suspensão Condicional do Processo
-
15/08/2023 10:33
Suspensão Condicional do Processo
-
04/07/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 11:55
Juntada de Mandado
-
21/06/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 06:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 13:02
Conclusos para julgamento
-
24/05/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 16:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/05/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 12:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/04/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 10:19
Juntada de Mandado
-
10/03/2022 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 11:24
Juntada de Mandado
-
10/03/2022 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 11:23
Juntada de Mandado
-
04/03/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 10:54
Juntada de Mandado
-
28/02/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 11:43
Expedição de Ofício.
-
28/02/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 11:37
Expedição de Ofício.
-
28/02/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 11:34
Expedição de Ofício.
-
28/02/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
28/02/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
28/02/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
28/02/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
28/02/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2022 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/12/2021 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2021 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2021 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
01/04/2021 22:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2021 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2021 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2021 11:56
Juntada de Mandado
-
03/03/2021 23:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 15:13
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 15:13
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 15:24
Juntada de Ofício
-
11/02/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2021 17:12
Juntada de Mandado
-
08/02/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 15:25
Expedição de Ofício.
-
08/02/2021 15:25
Expedição de Ofício.
-
08/02/2021 15:24
Expedição de Ofício.
-
08/02/2021 15:24
Expedição de Ofício.
-
04/02/2021 21:04
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 21:00
Expedição de Ofício.
-
04/02/2021 21:00
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2021 14:16
Juntada de Mandado
-
26/01/2021 14:37
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 14:37
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 17:19
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
28/10/2020 14:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/10/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 12:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/10/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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