02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005510-27.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Amanda Maria de Carvalho - Recorrido: Jeito de Mulher Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO - AUTORA COMPROU PEÇA DE VESTUÁRIO FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DEPOIS SE ARREPENDEU, TENDO DEVOLVIDO O PRODUTO, MAS A RÉ NÃO RESTITUIU O VALOR PAGO - AÇÃO VISANDO A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A REEMBOLSAR O PREÇO RECEBIDO - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

RECURSO DA AUTORA - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA NA R.

SENTENÇA QUE RECOLOCA A PARTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique Chaves Bernardo (OAB: 37189/BA) - Daniel de Matos Souza (OAB: 42004/BA) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:33

Julgado Virtualmente
25/08/2025 23:08

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 20:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio
26/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 14:57

Processo Cadastrado
19/02/2025 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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