15/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068307-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Walter Oyakawa Junior -

Vistos.

Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
27/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:49

Recebido o recurso
26/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068307-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Walter Oyakawa Junior - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:56

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
15/08/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:52

Determinada a citação
14/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:23

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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