TJSP - 1007881-34.2025.8.26.0099
1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007881-34.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regiane Ribeiro dos Santos - - Jeferson Felipe de Carvalho - Para avaliar a possibilidade de concessão do benefício, determino à parte que apresente os comprovantes de seus rendimentos e declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios.
Os documentos se prestam para análise deste magistrado e serão tornados "sem efeito" no sistema após o referido exame.
Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Consigno que não há qualquer ilegalidade na exigência de informe respeitantes ao patrimônio e faturamento dos solicitantes de gratuidade judiciária, se a ocupação profissional, a natureza da ação e os valores econômicos discutidos sugerirem capacidade financeira de arcar com os custos do processo.
Alternativamente, concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas processuais. - ADV: ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP) -
25/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:20
Evoluída a classe de 7 para 49
-
20/08/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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