30/08/2025 00:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001860-38.2025.8.26.0009 (processo principal 1012780-35.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marques & Riviello Comercio Demotocicletas Ltda. -

VISTOS. 1.

Trata-se de Ação de Cumprimento de sentença proposta por Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra Marques Riviello Comercio Demotocicletas Ltda..

Satisfeita a obrigação, conforme noticiam as petições de fls. 38 e 50, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 2.

Defiro o levantamento do depósito de fls. 39/40, em favor da exequente (formulário MLE a fls. 51), conforme Comunicado Conjunto nº 2059/2018, disponibilizado no DJE em 24/10/2018. 3.

Deverá a executada recolher as custas referentes à satisfação da execução no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 6 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto 951/2023. 4.

Após, transitada esta em julgado, e regularizados os autos, ao arquivo, com baixa na distribuição.

P.I. - ADV: GABRIEL SALLES VACCARI (OAB 358038/SP), HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP)
18/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:42

Ato ordinatório
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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