07/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000607-51.2025.8.26.0444 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pilar do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Samira Talita de Proença Gonçalves Hernandes -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:59

Despacho
31/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:19

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:58

RE - Despacho - Prejudicado
26/08/2025 14:58

Despachos da Presidência
25/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000607-51.2025.8.26.0444 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pilar do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Samira Talita de Proença Gonçalves Hernandes - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:14

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:29

Despacho
19/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:07

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
07/08/2025 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 23:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 14:04

Processo Cadastrado
25/06/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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