19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086283-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: TO DO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - Apdo/Apte: Soluções de Energia Rdx Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

COBRANÇA C.C.

INDENIZAÇÃO.

LOCAÇÃO DE VEÍCULO ELÉTRICO.

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO.

ALEGAÇÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO DE AVARIAS NA LATARIA CONSTATADAS NO INÍCIO DA LOCAÇÃO QUE NÃO CONFIGURAM EXCEÇÃO DO CONTRATO INADIMPLIDO CONSISTENTE NA IMPOSSIBILIDADE DE USO DA COISA, NOTADAMENTE SE CONSIDERADO O PROSSEGUIMENTO DA LOCAÇÃO POR OITO MESES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

LAUDO TÉCNICO REALIZADO PELA FABRICANTE QUE CONSTATOU AS MÁS CONDIÇÕES DO VEÍCULO, COM DESGASTE DO SISTEMA DE FREIO CAUSADO PELO USO INTENSIVO DA COISA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS E NEGLIGÊNCIA DA LOCATÁRIA NAS REVISÕES E MANUTENÇÕES OBRIGATÓRIAS.

RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II DO CPC.

MULTA MANIFESTAMENTE EXCESSIVA, PORQUANTO FIXADA PELA INTEGRALIDADE DO SALDO RESIDUAL DO CONTRATO.

PENALIDADE ORA REDUZIDA, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA DA LOCADORA.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC) - Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB: 357502/SP) - 5º andar
03/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 12:57

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 07:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:46

Mudança de Magistrado
24/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:37

Expedição de Carta.
26/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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