08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:12

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 10:07

Prazo
19/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084279-56.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M10 Auto Posto e Conveniência LTDA - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO.

ENERGIA ELÉTRICA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PROVA PERICIAL QUE SE REVEA INÓCUA AO DESATE DA QUESTÃO, SENDO SUFICIENTES OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS PARA O DESATE DA QUESTÃO.

POSTO DE GASOLINA QUE TEVE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPIDO POR 44 HORAS E 10 MINUTOS.

VEROSSIMILHANÇA NO RELATO.

PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC).

O EVENTO CLIMÁTICO, A DESPEITO DE CONTRIBUIR PARA A DESCONTINUAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO JUSTIFICA A DEMORA EXCESSIVA NO SEU RESTABELECIMENTO.

INOBSERVÂNCIA DOS PRAZOS FIXADOS PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.000/2021 DA ANEEL.

FORTUITO INTERNO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA.

RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELOS LUCROS CESSANTES.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA À HONRA OBJETIVA.

PESSOA JURÍDICA.

PRECEDENTES C.

STJ.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
14/08/2025 15:03

Acórdão registrado
14/08/2025 13:56

AcórdãoFinalizado
14/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:30

Provimento em Parte
14/08/2025 09:30

Julgado
01/08/2025 15:41

Ato ordinatório
31/07/2025 13:01

Inclusão em Pauta
28/07/2025 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 11:45

Processo Cadastrado
23/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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