24/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056099-19.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Rosangela Rocha de Souza Prataviera -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP)
21/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 05:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:32

Julgada improcedente a ação
22/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
02/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:04

Ato ordinatório
09/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 06:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
02/02/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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