05/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047560-30.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: Marina Arcari Milani - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EDIÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E 61 - INTELIGÊNCIA DO ART. 927, III DO CPC - NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, COM VISTAS AO EXAME DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF PELO JUÍZO DE ORIGEM - OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, NÃO SENDO A HIPÓTESE DE ANÁLISE DO MÉRITO NESTE MOMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA ANULADA COM OBSERVAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:20

Julgado Virtualmente
20/08/2025 19:26

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/07/2025 10:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 16:07

Despacho
27/06/2025 16:04

Conclusão
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:57

Distribuído por sorteio
25/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 09:34

Processo Cadastrado
24/06/2025 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005190-63.2025.8.26.0223

Everton Domingos da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0000615-51.2025.8.26.0248

Laura de Campos Carotti

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rachel Araujo Assumpcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 4000782-65.2025.8.26.0000

Edson Pereira Tobias

Postal Saude Caixa de Assistencia e Saud...

Advogado: Mayara Cristina dos Santos Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1057269-03.2025.8.26.0002

Gabriela Prisco Gonzalez

Helena Dutra Giordano

Advogado: Ricardo Januario de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1007437-87.2024.8.26.0114

Edilson Cesar Regolin

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Joyce Lima de Freitas Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 10:56

Exibir Processo