TJSP - 1017098-43.2021.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lidia Maria Andrade Conceicao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 12:19
Subprocesso Cadastrado
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19/08/2025 10:07
Prazo
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19/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017098-43.2021.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexandre de Lacerda Pavani e outros - Apelado: Orlando Campos de Andrade Neto e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS.
DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE REPAROS NECESSÁRIOS NO IMÓVEL LOCADO.
PARTE AUTORA, LOCADORA, QUE REALIZOU VISTORIA EM TRÊS OPORTUNIDADES, ESTANDO O LOCATÁRIO PRESENTE APENAS NA PRIMEIRA VISITA.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM QUE FORAM FEITOS REPAROS APÓS A PRIMEIRA VISTORIA.
DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES.
AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS DO ESTADO DE ENTREGA DO BEM.
FOTOS E RELATÓRIOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE E IMPUGNADOS PELA RÉ, QUE DEFENDE QUE OS DOCUMENTOS SÃO RELATIVOS À PRIMEIRA VISTORIA.
PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA À ÉPOCA DA DESOCUPAÇÃO.
IMÓVEL QUE FOI VENDIDO PARA TERCEIROS NO DIA SEGUINTE À SUA DEVOLUÇÃO, SENDO OCUPADO E REFORMADO PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS.
AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SOFRIDOS.
MULTA AFASTADA.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO BEM NO ESTADO EM QUE RECEBIDO - NÃO COMPROVADO.
TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
ENTREGA DAS CHAVES AO LOCADOR OU SUA CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO EM CASO DE RECUSA INJUSTIFICADA.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL.
PEDIDO RECONVENCIONAL.
DANO MORAL.
INOCORRÊNCIA.
PREPONDERA NESSA HIPÓTESE O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA AUTORA DE AJUIZAR DEMANDA JUDICIAL, INEXISTINDO ELEMENTO DE PROVA A INDICAR O PROPÓSITO DE OFENDER A HONRA DA DEMANDADA.
SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP) - Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP) - 5º andar -
14/08/2025 15:01
Acórdão registrado
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14/08/2025 13:55
AcórdãoFinalizado
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14/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 09:30
Provimento em Parte
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14/08/2025 09:30
Julgado
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13/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 15:40
Ato ordinatório
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31/07/2025 13:01
Inclusão em Pauta
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14/07/2025 18:46
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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14/07/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:55
Conclusos para decisão
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25/03/2025 13:37
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 15:12
Processo Cadastrado
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18/03/2025 12:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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