27/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:15

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 10:07

Prazo
19/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003705-27.2024.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Lucas Vinicius de Oliveira - Apelado: Dalso Comercio de Veiculos Eirelli - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO AUTOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

VÍCIOS OCULTOS NO VEÍCULO.CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS SUFICIENTES AO CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO DA DEMANDA.

MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA, A QUEM COMPETE A APRECIAÇÃO DA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA DE DETERMINADA PROVA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.

DE TODA FORMA, REALIZADA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, COM CERCA DE 10 ANOS DE USO E COM RODAGEM CONSIDERÁVEL.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VÍCIOS OCULTOS.

FATOS NÃO COMPROVADOS.

DEFEITOS QUE DECORREM DO DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS QUE CARECIAM SUBSTITUIÇÃO EM RAZÃO DO USO DO VEÍCULO, ADQUIRIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ NÃO CONFIGURADA.TRANSFERÊNCIA, PARA O NOME DA EMPRESA RÉ, DO AUTOMÓVEL DADO COMO ENTRADA PELO AUTOR-COMPRADOR.

IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO TRÂMITE POR OMISSÃO DO AUTOR.

REQUERENTE QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE TAIS IMPUTAÇÕES REALIZADAS PELA REQUERIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP) - Vinicius Jose Dutra Pereira (OAB: 329685/SP) - 5º andar
14/08/2025 19:00

Acórdão registrado
14/08/2025 17:27

AcórdãoFinalizado
14/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:30

Não-Provimento
14/08/2025 09:30

Julgado
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:31

Ato ordinatório
31/07/2025 13:13

Inclusão em Pauta
04/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 13:20

Processo Cadastrado
23/04/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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