19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003631-78.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Gabriel Costa Suaide Silva e outro - Apelado: Condomínio Setin Midtown Campinas - Apelado: Haganá Segurança Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

FURTO EM UNIDADE PRIVATIVA.

I ANTECIPADO JULGAMENTO DISPENSÁVEL POR INEXISTIR CONTROVÉRSIA SOBRE A OCORRÊNCIA DO FURTO E A IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO, CONTIDA NA PETIÇÃO INICIAL, ACHAR-SE JÁ REVELADA EM DOCUMENTOS SEGUNDO SE ENFATIZOU NAQUELA PEÇA.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO SE JUSTIFICA.

II SERVIÇO DE CONTROLE DE PORTARIA QUE NÃO FOI CONTRATADO JUNTO À PESSOA JURÍDICA QUE OS AUTORES INDICARAM, MAS COM A EMPRESA INFORMADA PELA REFERIDA DEMANDADA, QUE INGRESSOU NOS AUTOS E APRESENTOU DEFESA.

AUTORES QUE CONCORDARAM COM A SUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO.

III CONDOMÍNIO QUE SÓ RESPONDE POR FURTO NA UNIDADE SE A ISSO TIVER SE OBRIGADO NA CONVENÇÃO OU, AINDA, INCORRIDO EM CULPA GRAVE.

HIPÓTESES EM CONCRETO NÃO VERIFICADAS.

SENTENÇA QUE EM FACE DISSO JULGA A AÇÃO IMPROCEDENTE.

DESFECHO QUE SE CONFIRMA.

RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO À COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lineu Botta de Assis Filho (OAB: 332880/SP) - Carlos Henrique Baldin (OAB: 307236/SP) - Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB: 114170/SP) - 5º andar
22/05/2025 17:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 17:01

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 16:58

Documento Juntado
15/05/2025 14:36

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 06:19

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 16:54

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
14/04/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 18:06

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:35

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:57

Petição Juntada
10/12/2024 18:35

Petição Juntada
03/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
29/11/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 05:25

Embargos de Declaração Juntados
31/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:44

Remetido ao DJE
30/10/2024 18:23

Julgada improcedente a ação
21/06/2024 19:35

Petição Juntada
21/06/2024 18:06

Petição Juntada
20/06/2024 21:25

Petição Juntada
13/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:54

Remetido ao DJE
12/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 19:05

Petição Juntada
30/01/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 10:43

Petição Juntada
09/12/2023 05:37

Petição Juntada
30/11/2023 11:35

Petição Juntada
30/11/2023 06:02

Petição Juntada
07/11/2023 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
01/11/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:44

Conclusos para decisão
11/05/2023 06:25

Especificação de Provas Juntada
11/05/2023 06:15

Réplica Juntada
11/05/2023 06:06

Réplica Juntada
10/05/2023 07:38

Especificação de Provas Juntada
05/05/2023 15:45

Especificação de Provas Juntada
23/04/2023 04:23

Suspensão do Prazo
13/04/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:18

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 22:15

Contestação Juntada
29/03/2023 06:47

Contestação Juntada
09/03/2023 20:01

AR Positivo Juntado
09/03/2023 20:01

AR Positivo Juntado
08/03/2023 03:13

AR Positivo Juntado
02/02/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:37

Remetido ao DJE
01/02/2023 13:18

Carta Expedida
01/02/2023 13:18

Carta Expedida
01/02/2023 13:17

Recebida a Petição Inicial
01/02/2023 10:35

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:33

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2023 15:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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