TJSP - 1001731-78.2023.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Cesar Incontri Exner
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:14
Subprocesso Cadastrado
-
20/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:58
Subprocesso Cadastrado
-
19/08/2025 10:07
Prazo
-
19/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001731-78.2023.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rodrigo Chammes e outro - Apelada: Elisabete Perez - Apelado: Relf Servicos de Apoio Administrati - Apda/Apte: Jessica Lucas Pereira e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO.
INDENIZATÓRIA.
DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL DOS AUTORES DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO DO APARTAMENTO SUPERIOR.
RESPONSABILIDADE DAS RÉS BEM RECONHECIDA EM SENTENÇA E NÃO IMPUGNADA EM SEDE RECURSAL.
DANOS MATERIAIS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO CONFIRMADO PELO EXPERT NO LAUDO TÉCNICO.
RESSARCIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ADIANTADAS NA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
POSSIBILIDADE.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS.
PARTE QUE ALEGA NA INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO FORA ADQUIRIDO COMO MORADIA SECUNDÁRIA, INOVANDO NA AÇÃO PRINCIPAL, AO AFIRMAR GENERICAMENTE QUE O BEM SE DESTINARIA A LOCAÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA.
ART. 373, I DO CPC.
DANOS MORAIS.
NÃO OCORRÊNCIA.
A DESPEITO DOS TRANSTORNOS SOFRIDOS, NÃO SE VERIFICA ABALO A DIREITO DA PERSONALIDADE.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
REDEFINIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) - Elisabete Perez (OAB: 299182/SP) (Causa própria) - Renata Leoni Amado (OAB: 182622/SP) - Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB: 234428/SP) - Milton Paulo de Carvalho Neto (OAB: 419695/SP) - 5º andar -
14/08/2025 15:02
Acórdão registrado
-
14/08/2025 13:56
AcórdãoFinalizado
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14/08/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 09:30
Provimento em Parte
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14/08/2025 09:30
Julgado
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07/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 15:30
Ato ordinatório
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31/07/2025 13:01
Inclusão em Pauta
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28/07/2025 12:37
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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28/07/2025 12:09
Conclusos para decisão
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25/07/2025 16:11
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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22/07/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:00
Conclusos para decisão
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30/06/2025 00:00
Publicado em
-
27/06/2025 13:03
Prazo
-
27/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/06/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 17:25
Despacho
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09/05/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 13:46
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
22/04/2025 16:40
Processo Cadastrado
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16/04/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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16/04/2025 15:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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